TJDF APC - 966283-20150110345484APC
DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. REDE NÃO CREDENCIADA. APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE.DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O art. 130 do CPC (art. 370 do NCPC) confere ao magistrado o poder de determinar a produção da prova que entender necessária e indeferir a que julgue inútil ou protelatória. Não configura ofensa ao contraditório e à ampla defesa o indeferimento da prova testemunhal que não se fizer necessária ao deslinde da demanda. 2. Anatureza consumerista da relação não implica, necessariamente, na inversão do ônus probandi, incumbindo ao consumidor a prova da verossimilhança das alegações, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. 3. É lícita a conduta da operadora de plano de saúde que se nega a custear os honorários médicos de profissional não integrante da sua rede credenciada, salvo na hipótese de urgência. 4. Embora os aborrecimentos decorrentes da inexecução de contrato provoquem incômodos, não acarretam danos morais, quando são meros acontecimentos cotidianos a que somos todos suscetíveis. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. REDE NÃO CREDENCIADA. APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE.DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O art. 130 do CPC (art. 370 do NCPC) confere ao magistrado o poder de determinar a produção da prova que entender necessária e indeferir a que julgue inútil ou protelatória. Não configura ofensa ao contraditório e à ampla defesa o indeferimento da prova testemunhal que não se fizer necessária ao deslinde da demanda. 2. Anatureza consumerista da relação não implica, necessariamente, na inversão do ônus probandi, incumbindo ao consumidor a prova da verossimilhança das alegações, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. 3. É lícita a conduta da operadora de plano de saúde que se nega a custear os honorários médicos de profissional não integrante da sua rede credenciada, salvo na hipótese de urgência. 4. Embora os aborrecimentos decorrentes da inexecução de contrato provoquem incômodos, não acarretam danos morais, quando são meros acontecimentos cotidianos a que somos todos suscetíveis. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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