TJDF APC - 966285-20080110102296APC
CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE CELEBRADO POR TERCEIRO. FRAUDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCIDENTE DE FALSIDADE NÃO SUSCITADO. Determinada a especificação de provas a apelante não requereu a realização de perícia grafotécnica, nem suscitou incidente de falsidade, a permitir que a perícia técnica demonstrasse a ocorrência da alegada fraude, limitando-se a informar que não possuía outras provas a serem produzidas, além daquelas juntadas na petição inicial. Em que pese à alegada falsidade, a apelante não comprovou a falsidade documental, conforme determina o art. 390 do Código de Processo Civil de 1973. A ré/apelante não se desincumbiu de seu ônus probatório, apontando as razões pelas quais a autenticidade dos documentos estaria em dúvida. Ademais, se de fato tais apontamentos se fizessem necessários, deveria ter instaurado incidente de falsidade para sanar a questão. Recurso desprovido.
Ementa
CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE CELEBRADO POR TERCEIRO. FRAUDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCIDENTE DE FALSIDADE NÃO SUSCITADO. Determinada a especificação de provas a apelante não requereu a realização de perícia grafotécnica, nem suscitou incidente de falsidade, a permitir que a perícia técnica demonstrasse a ocorrência da alegada fraude, limitando-se a informar que não possuía outras provas a serem produzidas, além daquelas juntadas na petição inicial. Em que pese à alegada falsidade, a apelante não comprovou a falsidade documental, conforme determina o art. 390 do Código de Processo Civil de 1973. A ré/apelante não se desincumbiu de seu ônus probatório, apontando as razões pelas quais a autenticidade dos documentos estaria em dúvida. Ademais, se de fato tais apontamentos se fizessem necessários, deveria ter instaurado incidente de falsidade para sanar a questão. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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