APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. LEI Nº 8.245/1991. RETOMADA. DESVIO DE USO. PENALIDADE. CABIMENTO. VALOR DA MULTA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovada a insinceridade do pedido de retomada do imóvel, configura-se prática de ato ilícito apto a ensejar o pagamento de multa ao prejudicado, nos moldes do art. 44, inc. II, parágrafo único, da Lei das Locações. 2. Mantém-se o valor fixado a título de multa pelo desvio de uso do imóvel quando condizente com a situação vivenciada pela parte e atendidos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3. Meros aborrecimentos, notadamente aqueles decorrentes da necessidade de se alterar a rotina com o objetivo de procurar outro imóvel para residir e das consequentes providências atinentes à mudança não são capazes de produzir dor à alma ou à personalidade do indivíduo a ponto de justificar a concessão de indenização por danos morais. 4. Recurso de apelação conhecido e desprovido. 5. Recurso adesivo conhecido e desprovido.