TJDF APC - 966364-20150110885730APC
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CITAÇÃO FICTA. EXCEPCIONALIDADE. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EXCESSO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Acitação por edital, por ser ficta, somente é cabível em situações excepcionais, depois de esgotadas as possibilidades de obter o paradeiro da parte ré. 2. O valor arbitrado a título de honorários de advogado deve ser considerado excessivo, a considerar a natureza, a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o respectivo serviço, nos termos do art. 20, § 3º e § 4º, do Código de Processo Civil/1973. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CITAÇÃO FICTA. EXCEPCIONALIDADE. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EXCESSO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Acitação por edital, por ser ficta, somente é cabível em situações excepcionais, depois de esgotadas as possibilidades de obter o paradeiro da parte ré. 2. O valor arbitrado a título de honorários de advogado deve ser considerado excessivo, a considerar a natureza, a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o respectivo serviço, nos termos do art. 20, § 3º e § 4º, do Código de Processo Civil/1973. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
27/09/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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