TJDF APC - 966382-20140110788365APC
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. CONCURSO PÚBLICO. ATRASO DE CANDIDATOS. ALEGAÇÃO DE FECHAMENTO DO PORTÃO ANTES DO HORÁRIO ESTABELECIDO NO EDITAL. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECURSOS IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I - O juiz é destinatário da prova por excelência e cabe a ele indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, a teor do disposto no art. 370 do CPC/15. II - Na hipótese vertente não vislumbro a ocorrência de cerceamento de defesa, vez que o relógio que dita o horário de fechamento dos portões é aquele utilizado pela banca examinadora e não o de terceiros. Logo, por tal razão, a oitiva testemunhal se mostra inócua, motivo pelo qual o seu indeferimento não malfere o direito da ampla produção probatória. III - Agravo retido improvido. IV - Apelação improvida. V - Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. CONCURSO PÚBLICO. ATRASO DE CANDIDATOS. ALEGAÇÃO DE FECHAMENTO DO PORTÃO ANTES DO HORÁRIO ESTABELECIDO NO EDITAL. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECURSOS IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I - O juiz é destinatário da prova por excelência e cabe a ele indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, a teor do disposto no art. 370 do CPC/15. II - Na hipótese vertente não vislumbro a ocorrência de cerceamento de defesa, vez que o relógio que dita o horário de fechamento dos portões é aquele utilizado pela banca examinadora e não o de terceiros. Logo, por tal razão, a oitiva testemunhal se mostra inócua, motivo pelo qual o seu indeferimento não malfere o direito da ampla produção probatória. III - Agravo retido improvido. IV - Apelação improvida. V - Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão