TJDF APC - 966395-20160110476985APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE EQUÍVOCO NO CÁLCULO REALIZADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ESCORREITA A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO (ART. 794, I, C/C O ART. 795, DO CPC/1973). Estando os cálculos, elaborados por órgão auxiliar técnico do Juízo, em consonância com os parâmetros fixados no título exequendo, ausente prova cabal em sentido contrário, deve-se manter incólume a decisão que fez prevalecer os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial em detrimento dos valores apresentados pelas partes. (Acórdão n. 921633, 20150020313984AGI, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 17/02/2016, DJE: 25/02/2016) Em outros termos: não se mostra admissível a impugnação genérica de cálculos apresentados em juízo pelo órgão interno (ou externo, se for o caso) de contadoria que presta auxílio ao juízo, devendo a parte irresignada indicar, nomeadamente, e com clareza, os equívocos que entende estar presentes na citada conta. A consequência lógica ao desatendimento dessa obrigação processual é a homologação dos cálculos apresentados pelo experto, tal como colocados. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE EQUÍVOCO NO CÁLCULO REALIZADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ESCORREITA A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO (ART. 794, I, C/C O ART. 795, DO CPC/1973). Estando os cálculos, elaborados por órgão auxiliar técnico do Juízo, em consonância com os parâmetros fixados no título exequendo, ausente prova cabal em sentido contrário, deve-se manter incólume a decisão que fez prevalecer os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial em detrimento dos valores apresentados pelas partes. (Acórdão n. 921633, 20150020313984AGI, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 17/02/2016, DJE: 25/02/2016) Em outros termos: não se mostra admissível a impugnação genérica de cálculos apresentados em juízo pelo órgão interno (ou externo, se for o caso) de contadoria que presta auxílio ao juízo, devendo a parte irresignada indicar, nomeadamente, e com clareza, os equívocos que entende estar presentes na citada conta. A consequência lógica ao desatendimento dessa obrigação processual é a homologação dos cálculos apresentados pelo experto, tal como colocados. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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