CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERRUPÇÃO DOS DESCONTOS. RENEGOCIAÇÃO. QUITAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO INDEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. 1. As regras insertas no Código de Defesa do Consumidor se aplicam na relação jurídica estabelecida entre contratante de empréstimo e instituição financeira, conforme preceitua o Enunciado nº 297, do Superior Tribunal de Justiça. 2. Em se tratando de empréstimo com pagamento consignado em folha, restou comprovado que a interrupção dos descontos não ocorreu por inadimplência, mas por quitação do saldo devedor decorrente de repactuação, em especial em face das anotações constantes no contracheque do consumidor. 3. A falha na prestação do serviço que culminou na cobrança judicial de valores já quitados revela desorganização da instituição financeira que passou por seguidas incorporações, não caracterizando, entretanto, a má-fé que autorizaria a repetição do indébito em dobro. 4. Embora seja possível atribuir conduta ilícita ao banco autor, evidenciada na falha na prestação de serviços ao cobrar quantia já paga, inexiste demonstração de qualquer dano suportado pelo consumidor, pois não houve restrição de crédito em seu nome ou, ainda, efetivo pagamento da quantia demandada. Sendo assim, não se encontram preenchidos os pressupostos para indenização por danos morais. 5. Recurso adesivo do réu conhecido e parcialmente provido e recurso do autor conhecido e prejudicado. Sentença reformada.