TJDF APC - 966544-20010610055145APC
INVENTÁRIO. ALTA INDAGAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE BENS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Segundo prescreve o artigo 1.784 do Código Civil, com a abertura da sucessão todo o acervo patrimonial do de cujus é automaticamente transmitido aos seus herdeiros. 2. De acordo com o art. 993, inc. IV, alínea g, do Código de Processo Civil, ao inventariante incumbe relacionar todos os bens do espólio, haja vista que todo e qualquer bem com expressão econômica, independentemente da sua natureza jurídica pode e deve ser inventariado e partilhado. 3. Verifica-se que em relação aos imóveis localizados em outros estados da federação, estes devem ser discutidos em ação própria, haja vista se tratar de alta indagação, nos termos do art. 984 do CPC. 4. Em razão da ausência de bens a ser inventariados, escorreita a extinção do feito sem julgamento de mérito, por perda superveniente do objeto. 5. Recurso desprovido.
Ementa
INVENTÁRIO. ALTA INDAGAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE BENS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Segundo prescreve o artigo 1.784 do Código Civil, com a abertura da sucessão todo o acervo patrimonial do de cujus é automaticamente transmitido aos seus herdeiros. 2. De acordo com o art. 993, inc. IV, alínea g, do Código de Processo Civil, ao inventariante incumbe relacionar todos os bens do espólio, haja vista que todo e qualquer bem com expressão econômica, independentemente da sua natureza jurídica pode e deve ser inventariado e partilhado. 3. Verifica-se que em relação aos imóveis localizados em outros estados da federação, estes devem ser discutidos em ação própria, haja vista se tratar de alta indagação, nos termos do art. 984 do CPC. 4. Em razão da ausência de bens a ser inventariados, escorreita a extinção do feito sem julgamento de mérito, por perda superveniente do objeto. 5. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
26/09/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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