TJDF APC - 966547-20150111030525APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPAROS EM IMÓVEL ALUGADO. CONCORRÊNCIA DE CULPA ENTRE O INQUILINO E O PROPRIETÁRIO. RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS EM IDÊNTICA PROPORÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. CORREÇÃO DO CÁLCULO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.Verificando a concorrência da culpa entre as partes no zelo/manutenção do imóvel, escorreita é a sentença que determina o pagamento das despesas decorrentes dos reparos no imóvel em idêntica proporção, com fulcro no art. 945 do Código Civil. 2. A verba honorária deve observar os princípios da isonomia e proporcionalidade, merecendo reforma a r. sentença para corrigir a base de cálculo da incidência dos honorários advocatícios, fixando o critério em percentual sobre o valor da condenação para ambas as partes. 3. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPAROS EM IMÓVEL ALUGADO. CONCORRÊNCIA DE CULPA ENTRE O INQUILINO E O PROPRIETÁRIO. RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS EM IDÊNTICA PROPORÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. CORREÇÃO DO CÁLCULO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.Verificando a concorrência da culpa entre as partes no zelo/manutenção do imóvel, escorreita é a sentença que determina o pagamento das despesas decorrentes dos reparos no imóvel em idêntica proporção, com fulcro no art. 945 do Código Civil. 2. A verba honorária deve observar os princípios da isonomia e proporcionalidade, merecendo reforma a r. sentença para corrigir a base de cálculo da incidência dos honorários advocatícios, fixando o critério em percentual sobre o valor da condenação para ambas as partes. 3. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
27/09/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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