TJDF APC - 966604-20140910273417APC
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO GENITOR. EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO DE REDUÇÃO. 1. Nos termos do art. 1.699 do Código Civil, é possível a redução da obrigação alimentar, quando comprovada a modificação da situação financeira do alimentante, como na hipótese dos autos, na qual o autor comprova redução dos rendimentos e nascimento de outro filho. 2. A redução da contribuição alimentar deve situar-se dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade, preservando sobretudo, as necessidades presumidas do menor alimentado, quando da minoração equitativa da verba alimentar em face do dever de sustento. Nesses termos, deve ser mantida a sentença que reduziu a pensão. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO GENITOR. EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO DE REDUÇÃO. 1. Nos termos do art. 1.699 do Código Civil, é possível a redução da obrigação alimentar, quando comprovada a modificação da situação financeira do alimentante, como na hipótese dos autos, na qual o autor comprova redução dos rendimentos e nascimento de outro filho. 2. A redução da contribuição alimentar deve situar-se dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade, preservando sobretudo, as necessidades presumidas do menor alimentado, quando da minoração equitativa da verba alimentar em face do dever de sustento. Nesses termos, deve ser mantida a sentença que reduziu a pensão. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
21/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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