TJDF APC - 966614-20160110056270APC
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PESSOA JURÍDICA. INTEMPESTIVIDADE. NULIDADE. CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. 1. Tratando-se de pessoa jurídica, tendo sido o mandado de citação cumprido no endereço de sua sede, por oficial de justiça, e entregue a pessoa que não faça qualquer ressalva, é considerado válido o ato citatório, aplicando-se a teoria da aparência. 2. Há manifesta intempestividade na interposição de embargos à execução quando manejado quase três anos após a efetivação da citação nos autos do processo de execução, impondo-se o seu indeferimento liminar. 3. Processo conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PESSOA JURÍDICA. INTEMPESTIVIDADE. NULIDADE. CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. 1. Tratando-se de pessoa jurídica, tendo sido o mandado de citação cumprido no endereço de sua sede, por oficial de justiça, e entregue a pessoa que não faça qualquer ressalva, é considerado válido o ato citatório, aplicando-se a teoria da aparência. 2. Há manifesta intempestividade na interposição de embargos à execução quando manejado quase três anos após a efetivação da citação nos autos do processo de execução, impondo-se o seu indeferimento liminar. 3. Processo conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
21/09/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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