TJDF APC - 966757-20150710157325APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Estando a apelante na qualidade de presidente da Cooperativa apelada, era quem respondia, à época, pelos pagamentos, cabendo-lhe a guarda e conservação dos respectivos comprovantes. 2 - Não tendo a apelante provado que teria repassado os comprovantes de pagamento para outra pessoa quando da sua saída da presidência da Cooperativa (em 5/7/2014), não se desincumbiu de seu ônus probatório (art. 373, II do CPC/2015), razão pela qual prepondera a tese de que os referidos documentos permanecem em sua posse 3 - Deve ser mantida a verba honorária quando se verifica que sua fixação observou os parâmetros dispostos art. 85 do CPC/2015. 4 - Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Estando a apelante na qualidade de presidente da Cooperativa apelada, era quem respondia, à época, pelos pagamentos, cabendo-lhe a guarda e conservação dos respectivos comprovantes. 2 - Não tendo a apelante provado que teria repassado os comprovantes de pagamento para outra pessoa quando da sua saída da presidência da Cooperativa (em 5/7/2014), não se desincumbiu de seu ônus probatório (art. 373, II do CPC/2015), razão pela qual prepondera a tese de que os referidos documentos permanecem em sua posse 3 - Deve ser mantida a verba honorária quando se verifica que sua fixação observou os parâmetros dispostos art. 85 do CPC/2015. 4 - Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
23/09/2016
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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