TJDF APC - 966863-20131210004486APC
PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR PARA IMPULSIONAR O FEITO. TRANSCURSO DO PRAZO DE 30 DIAS. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE POR AVISO DE RECEBIMENTO. INÉRCIA DO AUTOR. SÚMULA 240 DO STJ. NÃO APLICAÇÃO. 1. Se a parte exequente não se utiliza dos sucessivos prazos concedidos para empreender diligências que contribuam para a realização de seu crédito, resta evidente a sua falta de interesse. 2. A extinção do feito por abandono se revela viável quando a parte exequente, embora devidamente intimada, deixa de atender aos comandos prolatados durante o processamento do feito. 3. A Súmula 240 do STJ visa a proteger o réu, não se aplicando quando não aperfeiçoada a relação processual na instância de origem. 4. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR PARA IMPULSIONAR O FEITO. TRANSCURSO DO PRAZO DE 30 DIAS. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE POR AVISO DE RECEBIMENTO. INÉRCIA DO AUTOR. SÚMULA 240 DO STJ. NÃO APLICAÇÃO. 1. Se a parte exequente não se utiliza dos sucessivos prazos concedidos para empreender diligências que contribuam para a realização de seu crédito, resta evidente a sua falta de interesse. 2. A extinção do feito por abandono se revela viável quando a parte exequente, embora devidamente intimada, deixa de atender aos comandos prolatados durante o processamento do feito. 3. A Súmula 240 do STJ visa a proteger o réu, não se aplicando quando não aperfeiçoada a relação processual na instância de origem. 4. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
23/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão