APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIRADA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES. RUÍDOS PRODUZIDOS. RESPEITO AOS LIMITES LEGAIS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. 1. Ao contrário do alegado pela autora, os equipamentos da ré não produzem ruído acima do permitido, o que faz cair por terra o argumento no qual está fundamentado o pedido de obrigação de fazer; se os ruídos produzidos pelo equipamento não excedem os limites legais, não se sustenta a pretensão que pugna pela sua retirada. 2. Sendo mera detentora de área pública, não faz a autora jus a qualquer ressarcimento pelo seu uso para prestação de serviço público. 3. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, considerando que a alegação de que os ruídos excederiam os limites legais era também o seu fundamento, sua improcedência é medida que se impõe, haja vista a ausência de ato ilícito. 4. Considerando que a máquina judiciária e a própria ré contribuíram para a dilatação do lapso temporal existente entre o ajuizamento da ação e a prolação de sentença, o tempo de duração da demanda deve ser melhor sopesado para fins de arbitramento dos honorários advocatícios em desfavor da autora. 5. Recurso de apelação parcialmente provido.