TJDF APC - 967049-20140110481790APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. INOCORRÊNCIA. 1. Na fixação de alimentos, o julgador deve avaliar as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando. 2. Para fins de exoneração dos alimentos devidos ao ex-cônjuge, faz-se necessária a efetiva comprovação da impossibilidade financeira do alimentante de continuar promovendo o pagamento da verba alimentar ou de que a parte alimentanda tenha recuperado condições de custear seu próprio sustento. 3. Evidenciado que o valor arbitrado a título de alimentos se mostra razoável e proporcional em relação às necessidades da alimentanda e à capacidade financeira da alimentante, tem-se por inviabilizado o acolhimento do pedido de redução e posterior exoneração dos alimentos prestados em favor da parte ré. 4. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. INOCORRÊNCIA. 1. Na fixação de alimentos, o julgador deve avaliar as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando. 2. Para fins de exoneração dos alimentos devidos ao ex-cônjuge, faz-se necessária a efetiva comprovação da impossibilidade financeira do alimentante de continuar promovendo o pagamento da verba alimentar ou de que a parte alimentanda tenha recuperado condições de custear seu próprio sustento. 3. Evidenciado que o valor arbitrado a título de alimentos se mostra razoável e proporcional em relação às necessidades da alimentanda e à capacidade financeira da alimentante, tem-se por inviabilizado o acolhimento do pedido de redução e posterior exoneração dos alimentos prestados em favor da parte ré. 4. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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