APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÃO PROVISÓRIA DE AUSENTE. DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL IRREGULAR. ALIENAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONTEÚDO ECONÔMICO MANIFESTO. ART. 31 DO CÓDIGO CIVIL. AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA. SITUAÇÃO CONFIGURADA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. As cessões dos direitos possessórios inseridas sobre imóvel originado de parcelamento indevido de terras configuram direito pessoal constituído de conteúdo econômico, mesmo que o bem não se encontre em situação regular diante do ente público específico. 2. A existência de expressão econômica permite a disposição e alienação dos direitos de posse incidentes sobre o bem fracionado que compõe o patrimônio daquele que teve sua ausência declarada. 3. Configurada a situação de perigo do imóvel (art. 31 do Código Civil), deve ser autorizada a permuta dos direitos possessórios por outros de igual categoria por não haver óbice para tanto, uma vez demonstrada que não haverá prejuízo para o ausente. 4.Recurso conhecido e provido.