TJDF APC - 967155-20140111996227APC
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REQUISITO. NÃO CUMPRIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTEÇA MANTIDA. 1. Constitui requisito para o conhecimento de recurso de apelação, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, a impugnação específica aos fundamentos de fato e de direito constantes na sentença. 2. Diante da constatação de que o recorrente não procedeu à impugnação específica dos tópicos que sustentam a fundamentação da sentença, o recurso não pode ser conhecido, pois em desacordo com o princípio da dialeticidade que rege a esfera recursal. 3. Recurso não conhecido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REQUISITO. NÃO CUMPRIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTEÇA MANTIDA. 1. Constitui requisito para o conhecimento de recurso de apelação, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, a impugnação específica aos fundamentos de fato e de direito constantes na sentença. 2. Diante da constatação de que o recorrente não procedeu à impugnação específica dos tópicos que sustentam a fundamentação da sentença, o recurso não pode ser conhecido, pois em desacordo com o princípio da dialeticidade que rege a esfera recursal. 3. Recurso não conhecido.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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