TJDF APC - 967168-20140910125242APC
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE ALIMENTOS. EX-CONJUGE. EXCEPCIONALIDADE. SENTENÇA PROCEDENTE. APELAÇÃO PARA DIMINUIR OU EXONERAR DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. A prestação de alimentos a ex-conjuge é medida excepcional que exige a comprovação da necessidade de quem os recebe, consubstanciada na incapacidade para o trabalho da alimentanda e pela capacidade financeira de quem os supre. 2. Mantém-se os alimentos ao cônjuge que nunca trabalhou, dedicou-se ao lar e não se encontra em condições de garantir a sua própria subsistência, face aos problemas de saúde e a idade avançada. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE ALIMENTOS. EX-CONJUGE. EXCEPCIONALIDADE. SENTENÇA PROCEDENTE. APELAÇÃO PARA DIMINUIR OU EXONERAR DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. A prestação de alimentos a ex-conjuge é medida excepcional que exige a comprovação da necessidade de quem os recebe, consubstanciada na incapacidade para o trabalho da alimentanda e pela capacidade financeira de quem os supre. 2. Mantém-se os alimentos ao cônjuge que nunca trabalhou, dedicou-se ao lar e não se encontra em condições de garantir a sua própria subsistência, face aos problemas de saúde e a idade avançada. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
26/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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