TJDF APC - 967194-20130710295849APC
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. PROVA DA QUITAÇÃO. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO DO CREDOR. INOCORRENCIA. SENTENÇA CASSADA. 1. Cuida-se de recurso de apelação contra a sentença que extinguiu o processo de execução pelo pagamento, sem que, antes, o credor fosse intimado a se manifestar sobre a quitação do débito. 2. Para extinção da execução pelo pagamento, na qual foi homologado acordo com a suspensão do feito, deve restar comprovada a quitação da obrigação pelas partes, ainda que por meio da intimação pessoal do autor para promover o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. PRECEDENTES; 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. PROVA DA QUITAÇÃO. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO DO CREDOR. INOCORRENCIA. SENTENÇA CASSADA. 1. Cuida-se de recurso de apelação contra a sentença que extinguiu o processo de execução pelo pagamento, sem que, antes, o credor fosse intimado a se manifestar sobre a quitação do débito. 2. Para extinção da execução pelo pagamento, na qual foi homologado acordo com a suspensão do feito, deve restar comprovada a quitação da obrigação pelas partes, ainda que por meio da intimação pessoal do autor para promover o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. PRECEDENTES; 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
26/09/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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