DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CDC. APLICABILIDADE. COBERTURA DE ATENDIMENTO. PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CÂNCER. PET/CT (PET/SCAN). RECUSA. REGULAMENTO. DESCUMPRIMENTO. LEI N. 9.656/98. CONDUTA ABUSIVA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. IN RE IPSA. PRECEDENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. A relação havida entre segurado e operadora de plano de saúde é de consumo, se amoldando nas classificações contidas nos artigos 2° e 3° do Código de Defesa do Consumidor. 2. A Lei n. 9.656/98 veda expressamente práticas abusivas perpetradas pelos Planos de Saúde, tal como a negativa de autorização para a realização de exames. 3. A recusa indevida à cobertura médica pleiteada pelo segurado é causa de danos morais, pois agrava a sua situação de aflição psicológica e de angústia no espírito. (AgRg no Ag 845.103/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/04/2012, DJe 23/04/2012), principalmente diante do quadro clinico da paciente. 4. A recusa indevida do plano de saúde em autorizar a realização de exame PET/CT (PET/SCAN), em casos de natureza grave, como a da apelante, diagnosticada com câncer, ultrapassa o mero inadimplemento contratual caracterizando dano moral e a respectiva compensação, uma vez que agrava substancialmente o grau de sofrimento, aflição e abalo psíquico do segurado, que já se encontra fragilizado pela própria doença que o acomete. 5. A valoração do dano moral deve ser motivada pelo princípio da razoabilidade e observadas a gravidade e a repercussão do dano, bem como a intensidade e os efeitos do sofrimento, e tem caráter didático-pedagógico com o objetivo de desestimular a conduta lesiva. 6. Fixada a condenação da demandada em patamar razoável. 7. Recurso conhecido e provido.