TJDF APC - 967224-20150110039270APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR E DISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA. PROVIDA. A supressão de procedimento acaba por impedir o regular trâmite processual, no que diz respeito à fixação dos pontos controvertidos e distribuição dos encargos probatórios. No decorrer do processo, tanto o autor, que imaginava que teria o seu requerimento deferido, inclusive com a inversão do ônus da prova, como os réus, com o entendimento diverso, não tiveram a oportunidade de produzir outras provas, visto que surpreendidos com a prolação da r. sentença. Ao suprimir a fase saneadora o d. Juízo de Primeiro Grau cometeu erro de procedimento ou cerceamento de defesa, suficientes para justificar a anulação da r. sentença. Apelação do autor provida. Apelação da ré prejudicada.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR E DISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA. PROVIDA. A supressão de procedimento acaba por impedir o regular trâmite processual, no que diz respeito à fixação dos pontos controvertidos e distribuição dos encargos probatórios. No decorrer do processo, tanto o autor, que imaginava que teria o seu requerimento deferido, inclusive com a inversão do ônus da prova, como os réus, com o entendimento diverso, não tiveram a oportunidade de produzir outras provas, visto que surpreendidos com a prolação da r. sentença. Ao suprimir a fase saneadora o d. Juízo de Primeiro Grau cometeu erro de procedimento ou cerceamento de defesa, suficientes para justificar a anulação da r. sentença. Apelação do autor provida. Apelação da ré prejudicada.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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