DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE MATERIAL CIRÚRGICO. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA RESTRITIVA. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nas relações entre a operadora de plano de saúde e seus beneficiários (Súmula 469 do Superior Tribunal de Justiça). Não pode a operadora do plano de saúde se negar a autorizar, custear ou fornecer equipamento necessário ao tratamento do consumidor, com base em interpretação desfavorável contida em cláusula contratual abusiva. A não disponibilização de materiais ou instrumentos necessários ao procedimento inviabiliza a própria cirurgia, configurando-se em uma forma implícita de recusa. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem admitido a possibilidade de arbitramento de danos morais em caso de negativa injustificável de cobertura pela operadora do plano de saúde. Isso porque, com essa atitude, aumentam-se as agruras e frustrações no paciente, cujo estado de saúde e psicológico já estão abalados pela própria doença. O valor indenizatório fixado deve atender adequadamente a função pedagógica da condenação, sem implicar enriquecimento sem causa da parte requerente ou prejuízo à atividade da requerida. Os honorários advocatícios devem ser arbitrados à luz de uma apreciação equitativa do juiz, que vise a um valor justo e compatível com o trabalho desempenhado, de forma que não venha a aviltar o trabalho dos patronos constituídos, ou que não venha a remunerá-los de maneira excessiva. O julgador deve se nortear pelos preceitos estabelecidos em lei, devendo também ser razoável e prezar pelo equilíbrio financeiro das partes (art. 20, §§ 3º e 4°, do Código de Processo Civil de 1973). Apelação da autora provida. Apelação da ré desprovida. Sentença parcialmente reformada.