TJDF APC - 967409-20150910207147APC
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. NÃO COMPROVADA. COMODATO. DENÚNCIA. ESBULHO. É lícita a cumulação de pedidos na ação possessória, nos termos do artigo 555, do Código de Processo Civil. Para a procedência do pedido de indenização em razão de ocupação de imóvel esbulhado é indispensável a delimitação e comprovação do espaço ocupado, sobretudo quando esta informação não estiver clara nos autos. O comodato verbal pode ser denunciado a qualquer momento mediante simples denúncia, sendo dispensável a comprovação de necessidade imprevista e urgente. A permanência do comodatário no imóvel após a resilição do comodato caracteriza esbulho possessório.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. NÃO COMPROVADA. COMODATO. DENÚNCIA. ESBULHO. É lícita a cumulação de pedidos na ação possessória, nos termos do artigo 555, do Código de Processo Civil. Para a procedência do pedido de indenização em razão de ocupação de imóvel esbulhado é indispensável a delimitação e comprovação do espaço ocupado, sobretudo quando esta informação não estiver clara nos autos. O comodato verbal pode ser denunciado a qualquer momento mediante simples denúncia, sendo dispensável a comprovação de necessidade imprevista e urgente. A permanência do comodatário no imóvel após a resilição do comodato caracteriza esbulho possessório.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
27/09/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão