TJDF APC - 967442-20140710105245APC
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDOMÍNIO. PREJUÍZOS DECORRENTES DE INFILTRAÇÃO EM UNIDADE CONDOMINIAL DECORRENTE DE FALHA NA PARTE COMUM DO EDIFÍCIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO. O dano causado pela infiltração no apartamento da autora, decorrente de falha na parte comum do edifício, é amplamente demonstrado nas provas dos autos e conta com o explícito reconhecimento pela parte ré em mais de uma ocasião. Os danos materiais estão amplamente demonstrados e, embora o réu tenha impugnado as provas acostadas aos autos, alegando direito modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora, não produziu nenhum elemento de prova que comprovasse suas alegações e tampouco requereu a instauração de incidente de falsidade. A angústia sofrida dentro do lar por negligência do condomínio é fato que sobressaí ao mero aborrecimento da vida cotidiana e afeta a esfera particular de valores da honra subjetiva.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDOMÍNIO. PREJUÍZOS DECORRENTES DE INFILTRAÇÃO EM UNIDADE CONDOMINIAL DECORRENTE DE FALHA NA PARTE COMUM DO EDIFÍCIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO. O dano causado pela infiltração no apartamento da autora, decorrente de falha na parte comum do edifício, é amplamente demonstrado nas provas dos autos e conta com o explícito reconhecimento pela parte ré em mais de uma ocasião. Os danos materiais estão amplamente demonstrados e, embora o réu tenha impugnado as provas acostadas aos autos, alegando direito modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora, não produziu nenhum elemento de prova que comprovasse suas alegações e tampouco requereu a instauração de incidente de falsidade. A angústia sofrida dentro do lar por negligência do condomínio é fato que sobressaí ao mero aborrecimento da vida cotidiana e afeta a esfera particular de valores da honra subjetiva.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
26/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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