TJDF APC - 967444-20150710190029APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMBARQUE. PASSAGEIRO. NO SHOW. A inversão do ônus da prova é benesse não se opera de forma automática, devendo ser observada, para tanto, a verossimilhança das alegações firmadas pela parte em juízo; circunstância essa, ausente no caso em epígrafe. Na hipótese, não se vislumbra a ocorrência de ato ilícito imputável à companhia aérea a ensejar a configuração de sua responsabilidade civil por supostos danos morais e materiais sofridos pela apelante decorrentes do não embarque.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMBARQUE. PASSAGEIRO. NO SHOW. A inversão do ônus da prova é benesse não se opera de forma automática, devendo ser observada, para tanto, a verossimilhança das alegações firmadas pela parte em juízo; circunstância essa, ausente no caso em epígrafe. Na hipótese, não se vislumbra a ocorrência de ato ilícito imputável à companhia aérea a ensejar a configuração de sua responsabilidade civil por supostos danos morais e materiais sofridos pela apelante decorrentes do não embarque.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
26/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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