TJDF APC - 967467-20150710206204APC
APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA DIVULGADA EM BLOG. OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABUSO DO DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. REDUÇÃO. A colisão de direitos fundamentais deve ser resolvida pela ponderação dos valores constitucionais em conflito, prevalecendo aquele que se mostra mais suscetível a um perigo de lesão. A liberdade de expressão, não obstante seja um dos pilares da democracia, deve ser relativizada quando em confronto com outros direitos fundamentais, mormente aqueles de caráter personalíssimo, considerados invioláveis pela Constituição (art. 5º, inciso XI). In casu, tendo a matéria extrapolado o animus narrandi ao veicular informações, resta configurado o ato ilícito, impondo-se a responsabilidade civil pelos danos morais causados. Verificado que o valor arbitrado a título de compensação por danos morais se mostra excessivo, considerando os dados que constam do processo, a sua redução se impõe.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA DIVULGADA EM BLOG. OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABUSO DO DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. REDUÇÃO. A colisão de direitos fundamentais deve ser resolvida pela ponderação dos valores constitucionais em conflito, prevalecendo aquele que se mostra mais suscetível a um perigo de lesão. A liberdade de expressão, não obstante seja um dos pilares da democracia, deve ser relativizada quando em confronto com outros direitos fundamentais, mormente aqueles de caráter personalíssimo, considerados invioláveis pela Constituição (art. 5º, inciso XI). In casu, tendo a matéria extrapolado o animus narrandi ao veicular informações, resta configurado o ato ilícito, impondo-se a responsabilidade civil pelos danos morais causados. Verificado que o valor arbitrado a título de compensação por danos morais se mostra excessivo, considerando os dados que constam do processo, a sua redução se impõe.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
26/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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