TJDF APC - 967540-20141010070507APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Art 239 §1º CPC/2015. CITAÇÃO SUPRIDA . EXTINÇÃO PROCESSUAL. SEM ANÁLISE DO MÉRITO. AFASTADA. APLICAÇÃO DO § 6º ART.485 DO CPC. SÚMULA 240/STJ. APELO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1-A falta de citação fica suprida pelo comparecimento espontâneo do demandado, desde que esteja representado por advogado com poderes para receber citação, na forma do art. 239, § 1º do CPC/2015. 2- Oferecida a contestação, a extinção do processo com lastro no abandono tem como premissa a provocação da parte ré destinada a esse desenlace. §6º do Art.485 do CPC. Súmula 240/STJ 3-Recurso provido. Sentença cassada.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Art 239 §1º CPC/2015. CITAÇÃO SUPRIDA . EXTINÇÃO PROCESSUAL. SEM ANÁLISE DO MÉRITO. AFASTADA. APLICAÇÃO DO § 6º ART.485 DO CPC. SÚMULA 240/STJ. APELO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1-A falta de citação fica suprida pelo comparecimento espontâneo do demandado, desde que esteja representado por advogado com poderes para receber citação, na forma do art. 239, § 1º do CPC/2015. 2- Oferecida a contestação, a extinção do processo com lastro no abandono tem como premissa a provocação da parte ré destinada a esse desenlace. §6º do Art.485 do CPC. Súmula 240/STJ 3-Recurso provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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