CIVIL. PROCESSO CIVIL. INEXISTENCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. ASSINATURA. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE. ÔNUS DA PROVA. ART. 389, INCISO II, CPC/73. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO. NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO BENEFICIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Por se tratar de questão pertinente à falsidade documental, o ônus da prova obedece à regra disposta no artigo 389, II, do CPC/73. Desse modo, a comprovação de que a assinatura aposta no contrato veio do punho da autora-apelada está a cargo do réu-apelante, uma vez que a autora apontou fato negativo necessário e suficiente para a desconstituição do título. 2. Não tendo a parte demandada se desincumbido do ônus que lhe competia de comprovar que não causou à autora os danos advindos da inscrição indevida de seu nome nos cadastros restritivos ao crédito, indubitável a obrigação de indenizar. 3. Para revogação da gratuidade de assistência judiciária, é necessária a comprovação de que não subsiste mais o estado de hipossuficiência alegado pela requerente do benefício. 4. Recursos não providos.