PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. FALTA DE INTERESSE. EXTINÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Para a concessão do benefício de gratuidade judiciária, revela-se imprescindível a demonstração de que a parte não tem condições de arcar com as custas do processo. A exigência comprobatória da situação de miserabilidade econômica decorre expressamente do texto constitucional (art. 5º, LXXIV) ao dispor que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. 2. A Lei nº 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, dispõe, em seu artigo 4º que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de arcar com as custas processuais e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. 3. O princípio da causalidade estabelece que os ônus da sucumbência devam incidir sobre aquele que deu causa à lide. 4. Ocorrendo a extinção do processo sem análise do mérito, por ausência de interesse de agir, o vencido é a parte que formulou pedido que não pode ser examinado. 5. A fixação dos honorários advocatícios é regida pelo disposto no art. 85, §§ 1º e 2º, do NCPC. 6. Recurso parcialmente provido.