TJDF APC - 967572-20150111069585APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTESTAÇÃO. REVELIA. NÃO OCORRÊNCIA. ACIDENTE DE VEÍCULO. AIR BAG. NÃO ACIONAMENTO DO SISTEMA. COLISÃO. PARTE FRONTAL. RECURSO PROVIDO. MAIORIA. 1. Situação fática em que ocorreu acidente com o carro sendo que o dispositivo de air bag não foi acionado. De acordo com as provas as bolsas do airbag não deflagraram no acidente, pois a colisão ocorreu na parte frontal esquerda do veículo de forma longitudinal. 2. A tese de defesa consiste na alegação de que a colisão se deu fora da zona de atuação do mecanismo de proteção - parte central dianteira do veículo -, o sensor de choque do sistema do airbag restou preservado e não foi acionado. Contudo, analisando as fotos do acidente, constato que o airbag deveria ter sido detonado, pois a força se concentrou na parte frontal do carro que ficou praticamente destruída. 3. É assente na jurisprudência desta Corte e do C. STJ que a retirada dos autos efetuada por advogado destituído de poderes para receber citação não tem o condão de iniciar o prazo processual para contestação, prazo este que somente começa a correr a partir da juntada aos autos do mandado citatório respectivo. 4. Apelação provida por maioria.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTESTAÇÃO. REVELIA. NÃO OCORRÊNCIA. ACIDENTE DE VEÍCULO. AIR BAG. NÃO ACIONAMENTO DO SISTEMA. COLISÃO. PARTE FRONTAL. RECURSO PROVIDO. MAIORIA. 1. Situação fática em que ocorreu acidente com o carro sendo que o dispositivo de air bag não foi acionado. De acordo com as provas as bolsas do airbag não deflagraram no acidente, pois a colisão ocorreu na parte frontal esquerda do veículo de forma longitudinal. 2. A tese de defesa consiste na alegação de que a colisão se deu fora da zona de atuação do mecanismo de proteção - parte central dianteira do veículo -, o sensor de choque do sistema do airbag restou preservado e não foi acionado. Contudo, analisando as fotos do acidente, constato que o airbag deveria ter sido detonado, pois a força se concentrou na parte frontal do carro que ficou praticamente destruída. 3. É assente na jurisprudência desta Corte e do C. STJ que a retirada dos autos efetuada por advogado destituído de poderes para receber citação não tem o condão de iniciar o prazo processual para contestação, prazo este que somente começa a correr a partir da juntada aos autos do mandado citatório respectivo. 4. Apelação provida por maioria.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Mostrar discussão