TJDF APC - 967708-20150510021039APC
GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICADA. GUARDA COMPARTILHADA. CABÍVEL. LAR REFERENCIAL. ABALO MÍNIMO. O julgador somente está obrigado a enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na sentença recorrida. Conforme dispõe o §2º, do artigo 1.584, do Código Civil, quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada. A modificação da guarda é medida extrema, que apenas deve ser concedida se evidenciado nos autos ser mais benéfica à criança ou, então, que a sua manutenção é nociva ao infante. Nas questões relativas à guarda de menores, o magistrado deve ater-se, prioritariamente, ao melhor interesse da criança. Deve ser preservada ao máximo a rotina da criança, sobretudo quando não constatada nenhuma nocividade.
Ementa
GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICADA. GUARDA COMPARTILHADA. CABÍVEL. LAR REFERENCIAL. ABALO MÍNIMO. O julgador somente está obrigado a enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na sentença recorrida. Conforme dispõe o §2º, do artigo 1.584, do Código Civil, quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada. A modificação da guarda é medida extrema, que apenas deve ser concedida se evidenciado nos autos ser mais benéfica à criança ou, então, que a sua manutenção é nociva ao infante. Nas questões relativas à guarda de menores, o magistrado deve ater-se, prioritariamente, ao melhor interesse da criança. Deve ser preservada ao máximo a rotina da criança, sobretudo quando não constatada nenhuma nocividade.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
27/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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