TJDF APC - 967870-20130710213313APC
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALUGUEL. VALOR APURADO PELA PROVA JUDICIAL. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. MATÉRIA PRECLUSA. PROVA PERICIAL BEM ELABORADA QUE NÃO PADECE DE QUALQUER IRREGULARIDADE, ESTIMANDO O VALOR DO LOCATIVO ADEQUADO À REALIDADE DO MERCADO IMOBILIÁRIO. 1. O inconformismo restrito aos critérios utilizados no laudo técnico elaborado por perito de confiança do Juízo da causa não é suficiente para inquinar a prova pericial quanto à avaliação do metro quadrado do imóvel, do valor do locativo mensal fixado e da metodologia utilizada. Laudo pericial percuciente e bem elaborado. Sentença que o adotou como razão de decidir mantida. 2. Não merece reforma a parte dispositiva que fixou o valor como mínimo mensal, pois, a revisão judicial que fixa o aluguel mínimo busca restabelecer o equilíbrio e viabilizar a continuidade da relação negocial firmada entre as partes, respeitando-se a autonomia privada para a equação econômica do contrato. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALUGUEL. VALOR APURADO PELA PROVA JUDICIAL. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. MATÉRIA PRECLUSA. PROVA PERICIAL BEM ELABORADA QUE NÃO PADECE DE QUALQUER IRREGULARIDADE, ESTIMANDO O VALOR DO LOCATIVO ADEQUADO À REALIDADE DO MERCADO IMOBILIÁRIO. 1. O inconformismo restrito aos critérios utilizados no laudo técnico elaborado por perito de confiança do Juízo da causa não é suficiente para inquinar a prova pericial quanto à avaliação do metro quadrado do imóvel, do valor do locativo mensal fixado e da metodologia utilizada. Laudo pericial percuciente e bem elaborado. Sentença que o adotou como razão de decidir mantida. 2. Não merece reforma a parte dispositiva que fixou o valor como mínimo mensal, pois, a revisão judicial que fixa o aluguel mínimo busca restabelecer o equilíbrio e viabilizar a continuidade da relação negocial firmada entre as partes, respeitando-se a autonomia privada para a equação econômica do contrato. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
29/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão