TJDF APC - 967894-20150510120726APC
CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA. VEÍCULO USADO. RESCISÃO CONTRATO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Julgado procedente o pedido de rescisão do contrato de compra e venda de veículo com vício redibitório, a devolução dos valores desembolsados pelo bem é medida que se impõe. 2. Devidamente comprovado que o veículo adquirido possui, desde sua aquisição, vícios que não foram sanados, deve o contrato de compra e venda ser rescindido, retornando-se as partes ao status quo ante. 3. O quantum a ser fixado a título de danos morais deve ser arbitrado observando-se a capacidade econômica das partes, bem como a natureza, a extensão e as consequências das lesões sofridas pelo autor, sem perder de vista o caráter preventivo e punitivo da sanção, obedecidos os critérios de proporcionalidade e razoabilidade 4. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA. VEÍCULO USADO. RESCISÃO CONTRATO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Julgado procedente o pedido de rescisão do contrato de compra e venda de veículo com vício redibitório, a devolução dos valores desembolsados pelo bem é medida que se impõe. 2. Devidamente comprovado que o veículo adquirido possui, desde sua aquisição, vícios que não foram sanados, deve o contrato de compra e venda ser rescindido, retornando-se as partes ao status quo ante. 3. O quantum a ser fixado a título de danos morais deve ser arbitrado observando-se a capacidade econômica das partes, bem como a natureza, a extensão e as consequências das lesões sofridas pelo autor, sem perder de vista o caráter preventivo e punitivo da sanção, obedecidos os critérios de proporcionalidade e razoabilidade 4. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
29/09/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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