TJDF APC - 968066-20150111037905APC
CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESPECIFICIDADES DO CASO. MAJORAÇÃO. CRITÉRIOS DOS §§2º E 4º, III, DO CPC. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. A valoração do trabalho empreendido na causa deve guardar relação de proporcionalidade com o momento, a natureza, a importância, o tempo, além de outros requisitos que possam ser determinantes na fixação do quantum devido a título de honorários advocatícios. 2. Atento a tais parâmetros, imperioso majorar a verba advocatícia fixada na origem; porém, em patamar proporcional às especificidades do caso, considerando que o não acolhimento do pedido inicial foi motivado pela ausência de documentação necessária a amparar o pedido da Confederação Brasileira do Desporto Universitário - CDBU. 3. Deu-se parcial provimento ao recurso.
Ementa
CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESPECIFICIDADES DO CASO. MAJORAÇÃO. CRITÉRIOS DOS §§2º E 4º, III, DO CPC. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. A valoração do trabalho empreendido na causa deve guardar relação de proporcionalidade com o momento, a natureza, a importância, o tempo, além de outros requisitos que possam ser determinantes na fixação do quantum devido a título de honorários advocatícios. 2. Atento a tais parâmetros, imperioso majorar a verba advocatícia fixada na origem; porém, em patamar proporcional às especificidades do caso, considerando que o não acolhimento do pedido inicial foi motivado pela ausência de documentação necessária a amparar o pedido da Confederação Brasileira do Desporto Universitário - CDBU. 3. Deu-se parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
03/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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