TJDF APC - 968086-20150110969258APC
AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PACIENTE PORTADORA DE CÂNCER. PLANO DE SAÚDE ACIONADO. PEDIDO DE EXAMES E TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO E RADIOTERÁPICO. ALEGAÇÃO DE MOROSIDADE NA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕES. NÃO COMPROVAÇÃO DE NEGATIVA DE UTILIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE CONDUTA ENSEJADORA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Restando comprovado que o plano de saúde, sempre que acionado, não se negou a autorizar tratamentos e exames, tão-pouco negligenciou no prazo para a concessão das medidas, não há que se falar em responsabilidade por danos morais ou materiais. 2. A utilização pela paciente do plano de saúde praticamente todos os dias durante o período em que esteve doente afasta a alegação de responsabilização pelo resultado morte advindo dos percalços da doença sofrida. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PACIENTE PORTADORA DE CÂNCER. PLANO DE SAÚDE ACIONADO. PEDIDO DE EXAMES E TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO E RADIOTERÁPICO. ALEGAÇÃO DE MOROSIDADE NA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕES. NÃO COMPROVAÇÃO DE NEGATIVA DE UTILIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE CONDUTA ENSEJADORA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Restando comprovado que o plano de saúde, sempre que acionado, não se negou a autorizar tratamentos e exames, tão-pouco negligenciou no prazo para a concessão das medidas, não há que se falar em responsabilidade por danos morais ou materiais. 2. A utilização pela paciente do plano de saúde praticamente todos os dias durante o período em que esteve doente afasta a alegação de responsabilização pelo resultado morte advindo dos percalços da doença sofrida. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
29/09/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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