TJDF APC - 968090-20121110050078APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO FÁTICA INALTERADA. REVISÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. 1. A fixação da pensão alimentícia se norteia pelo binômio necessidade-capacidade, de modo que, apenas se admite a alteração no valor inicialmente fixado, caso haja rompimento do equilíbrio necessário entre os fatores integrantes do referido critério. 2. E indispensável a modificação das possibilidades financeiras das partes, que deve ser demonstrada, como circunstâncias supervenientes aptas a autorizar a redução da obrigação alimentícia, de acordo com o disposto no artigo 1.699 do Código Civil. 3. A procedência do pedido revisional de alimentos demanda prova, não demonstrada no caso, relativa à efetiva alteração na capacidade contribuliva do devedor, ou do aumento das necessidades da credora. 4. Apelação improvida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO FÁTICA INALTERADA. REVISÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. 1. A fixação da pensão alimentícia se norteia pelo binômio necessidade-capacidade, de modo que, apenas se admite a alteração no valor inicialmente fixado, caso haja rompimento do equilíbrio necessário entre os fatores integrantes do referido critério. 2. E indispensável a modificação das possibilidades financeiras das partes, que deve ser demonstrada, como circunstâncias supervenientes aptas a autorizar a redução da obrigação alimentícia, de acordo com o disposto no artigo 1.699 do Código Civil. 3. A procedência do pedido revisional de alimentos demanda prova, não demonstrada no caso, relativa à efetiva alteração na capacidade contribuliva do devedor, ou do aumento das necessidades da credora. 4. Apelação improvida.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
29/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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