PROCESSUAL CIVIL. APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RESTABELECIMENTO DO CONTRATO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS. 1. O art. 13, inciso II, da Lei nº. 9.656/98 estabelece que a rescisão unilateral da prestação de serviços médicos deve ser precedida de notificação prévia do beneficiário. 2. Nos termos do art. 373, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 3. O cancelamento indevido do plano de saúde enseja a compensação por danos morais, tendo em vista o abalo psíquico profundo originado do agravamento da aflição já vivenciada pelo beneficiário e sua esposa gestante. 4. O quantum fixado a título de reparação de danos morais deve observar os parâmetros da proporcionalidade, razoabilidade e do bom senso, a fim de assegurar o caráter punitivo da medida e evitar o enriquecimento ilícito da parte que ofendida. 5. Atendendo ao disposto no disposto no artigo 85, § 2º, do novo do Código de Processo Civil, verifica-se que a verba honorária arbitrada na r. sentença foi coerente e adequada ao grau de zelo do profissional, ao lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa bem como ao trabalho realizado pelo advogado e ao tempo exigido para o seu serviço 6. Recurso improvido.