TJDF APC - 968128-20140310283817APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. JARDIM MANGUEIRAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. RESCISÃO. LEGÍTIMA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AFASTADOS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Consoante o princípio da persuasão racional (art. 131 do CPC), a prova é direcionada ao juiz e a ele compete avaliar a necessidade ou não de sua produção. Preliminar. Afastada. 2. Comprovada inadimplência do promitente comprador por mais de sete meses, legítima a rescisão contratual realizada nos termos do contrato entabulado; não havendo que se falar em reparação material ou moral. 3. Preliminar afastada. Recurso do autor conhecido e não provido. Recurso da ré conhecido e provido. Sentença reformada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. JARDIM MANGUEIRAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. RESCISÃO. LEGÍTIMA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AFASTADOS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Consoante o princípio da persuasão racional (art. 131 do CPC), a prova é direcionada ao juiz e a ele compete avaliar a necessidade ou não de sua produção. Preliminar. Afastada. 2. Comprovada inadimplência do promitente comprador por mais de sete meses, legítima a rescisão contratual realizada nos termos do contrato entabulado; não havendo que se falar em reparação material ou moral. 3. Preliminar afastada. Recurso do autor conhecido e não provido. Recurso da ré conhecido e provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
30/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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