TJDF APC - 968157-20140111910076APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA, QUE NÃO FIGURA NO PÓLO ATIVO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Configura error in procedendo o vício de atividade que revela um defeito da decisão, apto a invalidá-la. 2. Ahomologação de pedido de desistência formulado por parte que não figura no pólo ativo do cumprimento de sentença configura error in procedendo, o que implica na cassação sentença prolatada. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA, QUE NÃO FIGURA NO PÓLO ATIVO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Configura error in procedendo o vício de atividade que revela um defeito da decisão, apto a invalidá-la. 2. Ahomologação de pedido de desistência formulado por parte que não figura no pólo ativo do cumprimento de sentença configura error in procedendo, o que implica na cassação sentença prolatada. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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