TJDF APC - 968217-20150110921030APC
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Uma vez delineado o dever de prestar alimentos, o que se faz necessário é adentrar no mérito do binômio necessidade/possibilidade, disposto no art. 1694 §1º, do código civil. 2. Na determinação do valor dos alimentos, deve-se ter em conta as condições sociais da pessoa que tem direito aos alimentos, a sua idade, a saúde física e mental e outras circunstâncias que influem na própria medida. 3. Recurso conhecido e desprovido. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Uma vez delineado o dever de prestar alimentos, o que se faz necessário é adentrar no mérito do binômio necessidade/possibilidade, disposto no art. 1694 §1º, do código civil. 2. Na determinação do valor dos alimentos, deve-se ter em conta as condições sociais da pessoa que tem direito aos alimentos, a sua idade, a saúde física e mental e outras circunstâncias que influem na própria medida. 3. Recurso conhecido e desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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