TJDF APC - 968227-20130110903328APC
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO - ART. 485, INCS. III E IV DO CPC/2015 - SUSPENSÃO - INOCORRENTE NA HIPÓTESE - RECURSO DESPROVIDO. 1 - A falta de localização de bens constitui causa que obsta o prosseguimento do processo executivo, visto que comprovada a ineficiência dos meios disponíveis para tornar o processo frutífero, efetivo e eficiente, e que colimou com a extinção do feito por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do inciso IV, do art. 485, do CPC/2015. 2 - Se a parte não cumpriu com o ônus de indicar bens passíveis de penhora, recai em vício que torna prejudicada a pretensão jurídica instaurada por que ausente requisito essencial da execução, além de não correr o lapso prescricional, beneficiando o credor na busca do seu crédito em eventual ação. 3 - A extinção do processo, com fundamento no art. 485, inc. IV, do CPC/ 2015 é medida que se impõe ao presente feito. 4 - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO - ART. 485, INCS. III E IV DO CPC/2015 - SUSPENSÃO - INOCORRENTE NA HIPÓTESE - RECURSO DESPROVIDO. 1 - A falta de localização de bens constitui causa que obsta o prosseguimento do processo executivo, visto que comprovada a ineficiência dos meios disponíveis para tornar o processo frutífero, efetivo e eficiente, e que colimou com a extinção do feito por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do inciso IV, do art. 485, do CPC/2015. 2 - Se a parte não cumpriu com o ônus de indicar bens passíveis de penhora, recai em vício que torna prejudicada a pretensão jurídica instaurada por que ausente requisito essencial da execução, além de não correr o lapso prescricional, beneficiando o credor na busca do seu crédito em eventual ação. 3 - A extinção do processo, com fundamento no art. 485, inc. IV, do CPC/ 2015 é medida que se impõe ao presente feito. 4 - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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