TJDF APC - 968230-20150910216299APC
PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. REQUERIDO NÃO CITADO. INÉRCIA DO AUTOR. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. I - Caracteriza ausência de interesse jurídico o não cumprimento de determinação judicial; II - Reconhecida a incapacidade de desenvolvimento regular do processo, não se justifica sua suspensão, porque dele não extrai a parte qualquer proveito útil; III - É dever da parte autora e de todos que participam do processo cumprir com exatidão as ordens judiciais; portanto, o não atendimento à intimação para dar andamento no feito, enseja a extinção do processo; IV - Não é possível a suspensão do feito, por sequer haver se formado a relação processual; V - Apelação conhecida e não provida. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. REQUERIDO NÃO CITADO. INÉRCIA DO AUTOR. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. I - Caracteriza ausência de interesse jurídico o não cumprimento de determinação judicial; II - Reconhecida a incapacidade de desenvolvimento regular do processo, não se justifica sua suspensão, porque dele não extrai a parte qualquer proveito útil; III - É dever da parte autora e de todos que participam do processo cumprir com exatidão as ordens judiciais; portanto, o não atendimento à intimação para dar andamento no feito, enseja a extinção do processo; IV - Não é possível a suspensão do feito, por sequer haver se formado a relação processual; V - Apelação conhecida e não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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