TJDF APC - 968250-20120111053686APC
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO. ADIMPLEMENTO. EXTINÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Havendo acordo entre as partes quanto à quitação de saldo devedor de contrato bancário, e sendo o devedor adimplente nos termos acordados, a extinção da execução é medida que se impõe. 2. Segundo dispõe o CPC, 924 - incisos II e III, extingue-se a execução pela satisfação da obrigação ou quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, dentre os quais, a transação. 3. Corrige-se erro material quando a sentença se sustenta em dispositivo legal distorcido de seus fundamentos, devendo prevalecer estes sobre aquele. 4. Recurso não provido. Erro material corrigido de ofício.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO. ADIMPLEMENTO. EXTINÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Havendo acordo entre as partes quanto à quitação de saldo devedor de contrato bancário, e sendo o devedor adimplente nos termos acordados, a extinção da execução é medida que se impõe. 2. Segundo dispõe o CPC, 924 - incisos II e III, extingue-se a execução pela satisfação da obrigação ou quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, dentre os quais, a transação. 3. Corrige-se erro material quando a sentença se sustenta em dispositivo legal distorcido de seus fundamentos, devendo prevalecer estes sobre aquele. 4. Recurso não provido. Erro material corrigido de ofício.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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