TJDF APC - 968292-20150110930995APC
AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. RELAÇÃO DE PARENTESCO. PRECEDÊNCIA DO DEVER DE SUSTENTO DO PAI. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. I - A obrigação da avó de prestar alimentos ao neto possui caráter subsidiário e complementar, fundamentada no princípio da solidariedade, no melhor interesse do menor. Demonstrada a insuficiência dos alimentos fixados ao pai, é adequada a verba alimentar arbitrada à avó, observado o binômio necessidade e possibilidade. Mantida a r. sentença. II - A negligência do genitor em pagar os alimentos não o exonera da obrigação alimentar, que possui a precedência no dever de sustento do filho em relação à avó. III - Apelação e recurso adesivo desprovidos.
Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓ PATERNA. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. RELAÇÃO DE PARENTESCO. PRECEDÊNCIA DO DEVER DE SUSTENTO DO PAI. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. I - A obrigação da avó de prestar alimentos ao neto possui caráter subsidiário e complementar, fundamentada no princípio da solidariedade, no melhor interesse do menor. Demonstrada a insuficiência dos alimentos fixados ao pai, é adequada a verba alimentar arbitrada à avó, observado o binômio necessidade e possibilidade. Mantida a r. sentença. II - A negligência do genitor em pagar os alimentos não o exonera da obrigação alimentar, que possui a precedência no dever de sustento do filho em relação à avó. III - Apelação e recurso adesivo desprovidos.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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