TJDF APC - 968304-20130710179713APC
APELAÇÃO. RESCISÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CAMINHÃO USADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO REDIBITÓRIO. I - A presente lide, referente à compra e venda de caminhão, não é regida pelo CDC, visto que as partes não se inserem nos conceitos de fornecedor e consumidor. II - O autor, motorista de caminhão, foi alertado dos possíveis defeitos mecânicos do veículo, pela vendedora-ré, teve oportunidade de avaliá-lo previamente e anuiu com o valor estimado para eventual manutenção, o qual foi abatido no preço. III - Em relação aos alegados defeitos ocultos, a perícia não identificou vícios estruturais no caminhão, mas desgaste de peças a serem reparadas ou substituídas, notadamente pelo uso prolongado de 33 anos do veículo. Improcedentes os pedidos de rescisão do contrato e de indenização por danos materiais e morais. IV - Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO. RESCISÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CAMINHÃO USADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO REDIBITÓRIO. I - A presente lide, referente à compra e venda de caminhão, não é regida pelo CDC, visto que as partes não se inserem nos conceitos de fornecedor e consumidor. II - O autor, motorista de caminhão, foi alertado dos possíveis defeitos mecânicos do veículo, pela vendedora-ré, teve oportunidade de avaliá-lo previamente e anuiu com o valor estimado para eventual manutenção, o qual foi abatido no preço. III - Em relação aos alegados defeitos ocultos, a perícia não identificou vícios estruturais no caminhão, mas desgaste de peças a serem reparadas ou substituídas, notadamente pelo uso prolongado de 33 anos do veículo. Improcedentes os pedidos de rescisão do contrato e de indenização por danos materiais e morais. IV - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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