TJDF APC - 968383-20150110717434APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. MANUTENÇÃO. 1. Incumbe ao embargante o ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do crédito exigido pelo credor/embargado. 2. Verificado que a parte embargada deixou de impugnar oportunamente o extrato bancário apresentado pelos embargantes com a finalidade de demonstrar a quitação do débito exequendo, mostra-se correta a extinção do feito executivo a inexistência de dívida. 3. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. MANUTENÇÃO. 1. Incumbe ao embargante o ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do crédito exigido pelo credor/embargado. 2. Verificado que a parte embargada deixou de impugnar oportunamente o extrato bancário apresentado pelos embargantes com a finalidade de demonstrar a quitação do débito exequendo, mostra-se correta a extinção do feito executivo a inexistência de dívida. 3. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
30/09/2016
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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