TJDF APC - 968388-20121110026202APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA REPRESENTADA POR CHEQUE SUSTADO. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Na forma do art. 333 do CPC/73, incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2. Verificado que a parte ré não logrou demonstrar que os depósitos realizados na conta corrente da parte autora foram feitos com a finalidade de saldar parcialmente a dívida representada pela cártula de cheque que aparelha a Ação de Cobrança, não há como ser acolhida a tese de quitação da dívida. 3. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA REPRESENTADA POR CHEQUE SUSTADO. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Na forma do art. 333 do CPC/73, incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2. Verificado que a parte ré não logrou demonstrar que os depósitos realizados na conta corrente da parte autora foram feitos com a finalidade de saldar parcialmente a dívida representada pela cártula de cheque que aparelha a Ação de Cobrança, não há como ser acolhida a tese de quitação da dívida. 3. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
30/09/2016
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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