CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA RECEBIDA POR UM DOS CONVIVENTES NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA NÃO COMPROVADA. COMUNICABILIDADE. BENS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA DO CASAL. RETIRADA DOS BENS PELA CONVIVENTE VIRAGO. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA. SALDO BANCÁRIO ADVINDO DE PROVENTOS DE TRABALHO. COMUNICABILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Não estando evidenciado nos autos que a doação de valores em favor do autor foi efetivada em seu benefício exclusivo ou que fosse proveniente da antecipação de herança, as quantias doadas devem ser incluídas no montante a ser partilhado, porquanto não abrangidas pela incomunicabilidade prevista no artigo 1.659, inciso I, do Código Civil. 2. Havendo nos autos informação de que a autora retirou bens do imóvel que guarneciam a residência do casal na data do término da união estável, não há razão para a sua inclusão na partilha. 3. Embora o artigo 1.659 do Código Civil estabeleça que os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge são excluídos da comunhão, em razão da ideia dos frutos percipiendos e da presunção do esforço comum previsto no artigo 5º da Lei nº 9.278/96, essas verbas, ao serem recebidas por um dos conviventes na constância da união estável, tornam-se bens comuns. 4. Tratando-se de depósito em conta correntes oriundo de verba remuneratória auferida no período de convivência, tem-se por impositiva a sua inclusão no rol de bens partilháveis. 5. Nos termos do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. 6. Recurso de Apelação conhecido e não provido. Recurso Adesivo conhecido e parcialmente provido.