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Jurisprudência


TJDF APC - 968526-20140111785098APC

Ementa
UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. ALIMENTOS. I. Em regra geral, a fixação de alimentos entre ex-cônjuges e ex-companheiros tem caráter temporário, ou transitório, ressalvadas situações específicas de incapacidade laboral permanente ou impossibilidade prática de inserção no mercado de trabalho, em que os alimentos serão fixados por tempo indeterminado, mas submetidos à cláusula rebus sic stantibus. II. A fixação dos alimentos resulta da análise das possibilidades do alimentante e das necessidades de quem pede os alimentos. Existindo indícios do bom padrão aquisitivo do alimentante e, por outro lado, restando demonstrado que sua ex-companheira viveu sob sua dependência econômica durante a união estável e a sua idade (70 anos) e o seu estado de saúde não a autoriza trabalhar, deve-se manter os alimentos fixados na sentença, nada impedindo que sejam extintos ou revisados posteriormente, caso comprovada a alteração no binômio necessidade/possibilidade. III. Negou-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 21/09/2016
Data da Publicação : 04/10/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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