CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AGRESSÃO EXECUTADA POR AGENTE DE VIGILÂNCIA DO METRÔ. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. I - A Constituição Federal adotou o caráter objetivo da responsabilidade do Estado, sendo dispensável a demonstração do elemento subjetivo culpa em sua ampla acepção para estabelecer a obrigação de reparar os danos causados pela atividade administrativa. Para tanto, suficiente comprovar o evento danoso e o nexo de causalidade com a conduta comissiva ou omissiva de agente do Estado. (CF, art. 37, § 6º). II - Ante a ocorrência de circunstâncias lesivas à integridade física e psicológica do autor decorrentes da atuação sem amparo legal de vigilante terceirizado do Metrô, o dano moral está caracterizado. III - A indenização por dano moral deve ser arbitrada levando-se em consideração os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, observando as condições econômicas das partes envolvidas, as circunstâncias e a extensão do evento danoso. Atendidos tais requisitos, a redução do valor estabelecido na sentença é medida que se impõe. IV - Negou-se provimento ao recurso do réu. Deu-se parcial provimento ao recurso do autor.